| Projeto: |
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PL 703 10/11/2020 (ver documento) |
| Processo: |
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01-703/2020
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0703-2020 |
| Promovente: |
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Aurélio Nomura / Daniel Annenberg / Bombeiro Major Palumbo / George Hato / Hélio Rodrigues / Manoel Del Rio |
| Ementa: |
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ASSEGURA A TODAS AS CRIANÇAS NASCIDAS NOS HOSPITAIS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE ATENÇÃO À SAÚDE DE GESTANTES DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O DIREITO AO TESTE DE TRIAGEM NEONATAL, NA SUA MODALIDADE AMPLIADA |
| Assunto: |
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ALTA MEDICA / AMPLIACAO / ANEMIA FALCIFORME / CRIANCA / DEFICIENCIA DE BIOTINIDASE / DEFICIENCIA DE GLICOSE 6 FOSFATO DESIDROGENASE / DEFICIENCIA IMUNOLOGICA / DIAGNOSTICO / DISFUNCAO DA TIREOIDE / DISTURBIOS DO METABOLISMO / DOENCA / DOENCA CONGENITA / DOENCA LISOSSOMICA / ENVIO / EXAME DE LABORATORIO / EXAME MEDICO / FENILCETONURIA / GALACTOSEMIA / HIPERPLASIA ADRENAL / HIPOTIREOIDISMO / HOSPITAL / HOSPITAL PUBLICO / INFORMACAO / LEUCINOSE / MATERNIDADE / MUCOVISCIDOSE / ORIENTACAO / PAIS ( GENITORES ) / PRAZO / RECEM NASCIDO / RESULTADO / TESTE DO PEZINHO / TOXOPLASMOSE / UNIDADE DE SAUDE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUSTS0392-2021
ver documento ADM0566-2021
ver documento CONJ1240-2022
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 29/10/2020 | Encaminhado em 10/11/2020 | | SGP42 | Recebido em 11/11/2020 | Encaminhado em 11/11/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 11/11/2020 | Encaminhado em 17/11/2020 | | PRESID | Recebido em 17/11/2020 | Encaminhado em 17/11/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 17/11/2020 | Encaminhado em 25/11/2020 | | CCJ | Recebido em 25/11/2020 | Encaminhado em 22/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 26/01/2021 | Encaminhado em 26/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 26/02/2021 | Encaminhado em 26/02/2021 | | CCJ | Recebido em 01/03/2021 | Encaminhado em 12/06/2021 | | ADM | Recebido em 17/06/2021 | Encaminhado em 02/07/2021 | | SAUDE | Recebido em 05/07/2021 | Encaminhado em 22/11/2022 | | SGP12 | Recebido em 22/11/2022 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 130, Legislatura 18 em 17/11/2022
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